O Sul é a única região do país que não dispõe de um fundo constitucional para reforçar o caixa de estados e municípios. “É obrigação dos parlamentares dos três estados da região abraçarem essa causa no Congresso Nacional, lutando pela criação do Fundo Sul, como forma de reparar uma grande injustiça”, afirma o ex-governador Orlando Pessuti, pré-candidato ao Senado pelo MDB nas eleições de outubro próximo.
A criação do Fundo do Sul remonta à Constituição de 88, que considerou extintas as superintendências regionais do Nordeste (Sudene), do Norte (Sudam), do Centro-Oeste (Sudeco) e do Sul (Sudesul). Porém, através de forte mobilização de parlamentares das demais regiões, as estruturas foram recriadas, com exceção da Sudesul, e passaram a contar com recursos constitucionais, originários da arrecadação de impostos.
“Para essas estruturas funcionarem, foram cridos então fundos constitucionais, mas o Sul ficou de fora”, acrescenta Pessuti. “Daí a nossa proposta de criar o Fundo Sul, que nem precisaria ser constitucional, mas sim orçamentário, o que seria melhor ainda. Levamos essa opção, eu e os demais diretores do Banco BRDE, ao então presidente Michel Temer, que considerou viável a criação do Fundo Sul via medida provisória”.
Faltou ação – A proposta seria editar uma medida provisória criando o Fundo Sul, a ser constituído com uma fatia dos recursos que anualmente sobram dos fundos constitucionais das demais regiões, por falta de apresentação de projetos de investimento. Pessuti argumenta que os fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são abastecidos por cerca de R$ 40 bilhões por ano e que parte desse volume, de R$ 3 a R$ 4 bilhões, poderia compor o Fundo Sul.
“O presidente Temer chegou a autorizar a elaboração da medida provisória, mas houve questionamentos da área financeira do governo e a proposta não andou mais”, lamenta Pessuti. “Infelizmente, as bancadas parlamentares do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também não abraçaram a causa como deveriam. Uma pena, porque em nosso Estado, a ideia seria que o BRDE fosse gestor do fundo, por já atender a Região Sul e ter toda estrutura para bem gerenciar os recursos”.
Municípios – Pessuti destaca o impacto desses recursos nos caixas dos Estados, e principalmente no orçamento dos municípios, em relação à geração de emprego e renda e aos investimentos em programas sociais e de infraestrutura. “No caso do Paraná, uma injeção anual de mais R$ 2 ou R$ 3 bilhões, seria de grande importância para o desenvolvimento dos municípios, que precisam de uma atenção especial”, diz.
“Por isso, como senador, com certeza a criação do Fundo Sul estará na minha pauta de prioridades”, garante Pessuti. “Afinal, minha paixão pelo municipalismo é antiga, desde que meu pai lutou pela criação do município de Jardim Alegre, e depois, em 1964, tornou-se vereador desse município. Com ele aprendi a importância das funções de prefeito e prefeita, de vereador e vereadora na vida das pessoas”, diz.
